14/09/2025 04:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
04/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:04

Autos preparados para expedição
03/09/2025 15:03

Emissão da Relação
27/06/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:21

Registro de Sentença
27/06/2025 18:21

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
26/03/2025 02:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:52

Autos preparados para expedição
14/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2017 14:18

Arquivado Provisoriamente
10/08/2017 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.
02/03/2017 16:46

Expedição de Certidão.
02/03/2017 16:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 13:37

HP/Baixa da parte
15/02/2017 08:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2017 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 14:12

Conclusos para despacho
02/02/2016 14:31

Expedição de Certidão.
02/02/2016 12:57

Processo convertido em eletrônico
14/10/2014 15:05

Documento Digitalizado
30/07/2014 18:23

Prazo em Curso
30/07/2014 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 16:10

Conclusos para despacho
24/07/2014 16:01

Expedição de Certidão.
01/07/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
07/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
26/05/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2003

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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