07/08/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 15:46

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 14:09

Recebidos os autos
31/03/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:13

Recebidos os autos
11/02/2025 17:13

Declarada incompetência
04/02/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 14:36

Recebidos os autos
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080/MS) Processo 0801327-02.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Maria José Pereira Francischinelli -

Vistos. 1.

Ciente da petição de fls. 445, onde a parte informa a interposição de agravo de instrumento na superior instância. 2.

Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3.

Aguarde-se em cartório até que sobrevenha notícia acerca do julgamento do agravo interposto na superior instância, devendo o cartório diligenciar junto ao TJMS caso isto não ocorra dentro de 30 (trinta) dias.
15/01/2025 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:55

Recebidos os autos
10/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080/MS) Processo 0801327-02.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Maria José Pereira Francischinelli - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - ...

Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita.

No mais, esclareço que eventual cumprimento de sentença, deverá ser proposto na recém criada Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, a qual possui competência para processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações de competência das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos, na forma da Resolução nº 221/94 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em seu art. 2º, alínea "z-B".

Assim, intimem-se as partes e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se.
11/11/2024 23:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:15

Recebidos os autos
06/11/2024 17:15

Decisão ou Despacho
24/10/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 14:56

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080/MS) Processo 0801327-02.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Maria José Pereira Francischinelli - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a requerente para manifestação acerca do pedido de revogação da justiça gratuita (fls. 419 e segs.), formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
09/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:02

Recebidos os autos
07/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080/MS) Processo 0801327-02.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Maria José Pereira Francischinelli - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte autora acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:52

Recebidos os autos
08/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 11:03

Recebidos os autos
07/08/2024 11:03

Recebidos os autos
26/12/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
26/12/2022 09:47

Remetidos os Autos para destino.
26/12/2022 09:47

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:00

Recebidos os autos
17/10/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/10/2022 00:55

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 19:05

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 19:05

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 19:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:55

Recebidos os autos
23/06/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2022 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 19:15

Recebidos os autos
11/04/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 00:50

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2022 12:15

Recebidos os autos
28/03/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 01:07

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:04

Recebidos os autos
16/02/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:04

Julgado improcedente o pedido
31/01/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:15

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 14:06

Recebidos os autos
17/11/2021 14:06

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 00:22

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 16:03

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 16:03

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2021 17:26

Recebidos os autos
17/09/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2021 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:38

Recebidos os autos
06/07/2021 14:36

Decisão ou Despacho
07/06/2021 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
28/05/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:48

Recebidos os autos
24/05/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2021 14:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/01/2021 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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