TJMS - 0801327-02.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCHINELLI

CPF *12.***.*10-72

Advogados

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA

OAB: 19080/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801327-02.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria José Pereira Francischinelli Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 07:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 07:48

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2024 14:18

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801327-02.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria José Pereira Francischinelli Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 47/53 - sequencial 50003).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 19:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 19:14

    Recurso Especial não admitido

  • 14/08/2023 15:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801327-02.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria José Pereira Francischinelli Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801327-02.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria José Pereira Francischinelli Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Maria José Pereira Francischinelli.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801327-02.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria José Pereira Francischinelli Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801327-02.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Maria José Pereira Francischinelli Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801327-02.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Maria José Pereira Francischinelli Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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