STJ - 0801327-02.2021.8.12.0001

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCHINELLI

CPF *12.***.*10-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801327-02.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria José Pereira Francischinelli Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 07/06/2024 15:57

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 07/06/2024 15:57

    Transitado em Julgado em 17/05/2024

  • 24/04/2024 05:07

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024 Petição Nº 1157925/2023 - EDcl

  • 23/04/2024 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 22/04/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1157925 - EDcl no AREsp 2438425 - Publicação prevista para 24/04/2024

  • 22/04/2024 18:40

    Embargos de Declaração de MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCHINELLI Não-acolhidos

  • 05/12/2023 17:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

  • 05/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1182274/2023

  • 05/12/2023 15:54

    Protocolizada Petição 1182274/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2023

  • 29/11/2023 05:29

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/11/2023 Petição Nº 1157925/2023 -

  • 28/11/2023 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

  • 28/11/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1157925/2023. Publicação prevista para 29/11/2023)

  • 28/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1157925/2023

  • 28/11/2023 15:48

    Protocolizada Petição 1157925/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2023

  • 21/11/2023 05:05

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

  • 20/11/2023 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 17/11/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023

  • 17/11/2023 18:10

    Não conhecido o recurso de MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCHINELLI

  • 08/11/2023 11:41

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

  • 08/11/2023 11:15

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

  • 07/11/2023 12:59

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 07/11/2023 12:15

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 28/08/2023 18:47

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 28/08/2023 18:45

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 17/08/2023 17:58

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801327-02.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria José Pereira Francischinelli Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 47/53 - sequencial 50003).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801327-02.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria José Pereira Francischinelli Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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