TJMS - 0802320-88.2021.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ: 03.567.930/0001-10

EDILSON FRETES FERREIRA

CPF *72.***.*17-70

Advogados

GASPARINO FAVERO NETO

OAB: 23113/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ: 03.567.930/0001-10

EDILSON FRETES FERREIRA

CPF *72.***.*17-70

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

GASPARINO FAVERO NETO

OAB: 23113/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 15:20

    Certidão

  • 16/09/2025 15:20

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 16/09/2025 15:13

    Certidão

  • 16/09/2025 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/09/2025 02:52

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/09/2025 02:51

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/09/2025 02:51

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/09/2025 00:01

    Publicação

  • 16/09/2025 00:01

    Publicação

  • 16/09/2025 00:01

    Publicação

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802320-88.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Edilson Fretes Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Município de Antônio João Proc.

    Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edilson Fretes Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Antônio João Proc.

    Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/02/2024.

  • 15/09/2025 06:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/09/2025 06:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/09/2025 06:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/09/2025 12:52

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 12/09/2025 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2025 12:52

    Não-Provimento

  • 11/09/2025 01:03

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 10/09/2025 21:53

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 10/09/2025 20:11

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 10/09/2025 19:56

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 10/09/2025 18:13

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 10/09/2025 16:19

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 10/09/2025 16:04

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 10/09/2025 14:59

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 10/09/2025 14:14

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 10/09/2025 13:00

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 10/09/2025 06:13

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 02/09/2025 01:09

    Incluído em pauta para 02/09/2025 01:09:14 local.

  • 21/08/2025 17:19

    Incluído em pauta para 21/08/2025 05:19:57 local.

  • 19/08/2025 13:15

    Inclusão em Pauta

  • 06/08/2025 19:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 14:51

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 26/05/2025 14:51

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 22/05/2025 15:50

    Processo Reativado

  • 06/02/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:21

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 06/02/2024 14:21

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 01/02/2024 14:33

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 01:17

    Certidão

  • 14/04/2023 01:17

    Certidão

  • 10/04/2023 13:47

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 10/04/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 17:26

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 03/04/2023 08:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/04/2023 08:13

    Certidão

  • 03/04/2023 08:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/04/2023 08:11

    Certidão

  • 03/04/2023 08:11

    Certidão

  • 03/04/2023 08:11

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 03/04/2023 01:57

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/04/2023 00:01

    Publicação

  • 31/03/2023 13:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/03/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/03/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 09:57

    Processo Suspenso

  • 22/03/2023 02:59

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/03/2023 00:01

    Publicação

  • 21/03/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 10:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 20/03/2023 17:00

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 18:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:32

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 13/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:11

    Certidão

  • 31/01/2023 01:10

    Certidão

  • 23/01/2023 08:16

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 21/01/2023 22:03

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 20/01/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/01/2023 10:42

    Certidão

  • 20/01/2023 10:42

    Certidão

  • 20/01/2023 10:42

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 20/01/2023 10:39

    Certidão

  • 20/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/01/2023 01:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/01/2023 00:01

    Publicação

  • 19/01/2023 12:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/01/2023 16:32

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 18/01/2023 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/01/2023 16:32

    Recurso prejudicado

  • 12/12/2022 09:00

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 08/12/2022 14:32

    Incluído em pauta para 08/12/2022 02:32:01 local.

  • 02/12/2022 01:27

    Certidão

  • 21/11/2022 16:35

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 21/11/2022 09:00

    Certidão

  • 21/11/2022 08:06

    Certidão

  • 21/11/2022 07:18

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 21/11/2022 07:15

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 21/11/2022 03:37

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 21/11/2022 03:37

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 21/11/2022 03:37

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/11/2022 00:01

    Publicação

  • 18/11/2022 07:09

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/11/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

  • 17/11/2022 16:49

    Processo Cadastrado

  • 17/11/2022 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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