09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
08/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:40

Autos preparados para expedição
05/09/2025 17:30

Emissão da Relação
27/06/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 19:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:08

Registro de Sentença
27/06/2025 19:08

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:00

Conclusos para julgamento
01/03/2025 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:50

Autos preparados para expedição
03/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:11

Processo Desarquivado
06/12/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/06/2021 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/12/2020 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2020 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2020 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2020 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2020 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2019 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2019 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2019 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2019 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2019 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2019 13:44

Arquivado Provisoriamente
19/02/2019 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2019.
25/08/2018 08:19

Expedição de Certidão.
15/08/2018 12:32

Expedição de Certidão.
15/08/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 08:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2018 08:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 18:05

Conclusos para despacho
08/08/2018 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.
02/08/2018 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria Município
02/08/2018 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/07/2018 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2018 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
27/12/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2017 13:12

Expedição de Carta.
13/12/2017 18:11

Expedição em análise para assinatura
13/12/2017 18:11

Expedição em análise para assinatura
23/04/2015 17:20

Autos preparados para expedição
23/04/2015 17:19

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/09/2014 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2014 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2014 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/09/2014 18:14

Juntada de NULL
01/09/2014 18:14

Juntada de Mandado
01/09/2014 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2013 12:00

Prazo em Curso
06/12/2013 12:00

Expedição de Mandado.
04/12/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
11/07/2011 12:00

Autos preparados para expedição
11/07/2011 12:00

Autos preparados para expedição
15/12/2009 12:00

Despacho Proferido
09/12/2009 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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