TJMS - 4400027-29.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:43
Prazo em Curso
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17/09/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
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17/09/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
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17/09/2025 12:37
Expedição de Ofício.
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17/09/2025 12:37
Expedição de Ofício.
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17/09/2025 03:04
Certidão de Publicação - DJE
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17/09/2025 00:01
Publicação
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17/09/2025 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 4400027-29.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitada: Juíza de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Interessada: Neusa Aparecida Nunes de Siqueira Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Interessado: Sebastião Nunes de Siqueira Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Interessado: Neurocor -MS Diagnósticos LTDA Vistos, etc.
Trata-se de Conflito Negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde em face do Juízo da 7ª Vara do Juizado Cível e Criminal, com fulcro nos artigos 66, inciso II, e 953, inciso I, ambos do Código de Processo Civil c.c art. 3º, inciso II, "d" da Resolução nº 223/2019.
De início determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório, o magistrado suscitante para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).
Manifeste-se o juízo suscitado, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).
No caso de juntada de documentos, intime-se o juízo suscitante para manifestação.
Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).
Intime-se e Cumpra-se. -
16/09/2025 06:54
Remessa à Imprensa Oficial
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15/09/2025 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/09/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 02:28
Certidão de Publicação - DJE
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01/09/2025 00:01
Publicação
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01/09/2025 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 4400027-29.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitada: Juíza de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Interessada: Neusa Aparecida Nunes de Siqueira Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Interessado: Sebastião Nunes de Siqueira Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Interessado: Neurocor -MS Diagnósticos LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2025. -
29/08/2025 06:54
Remessa à Imprensa Oficial
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28/08/2025 17:41
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:35
Distribuído por sorteio
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28/08/2025 17:30
Processo Cadastrado
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28/08/2025 17:18
Documento Digitalizado
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28/08/2025 17:18
Documento Digitalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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