01/09/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, e tudo o mais que nos autos consta, indefiro parcialmente petição inicial pela ilegitimidade passiva do Banco do Brasil S/A, CNPJ n° 00.***.***/1367-60, agência localizada nesta urbe, e declaro parcialmente extinto o processo sem resolução do mérito em relação a tal parte, o que faço com fulcro no artigo 330, inciso II, bem como no 485, incisos I e VI do Código de Processo Civil.

Sem honorários, posto que não angularizada a relação processual.

Recebo os presentes embargos à execução em face de Banco do Brasil S/A, matriz, de CNPJ n° CNPJ 00.***.***/0001-91, de acordo com a fundamentação supra, e INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo à execução, formulado pela parte embargante na petição inicial.

Intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Após, à parte embargante e conclusos.

Decorrido o prazo das vias impugnativas, à serventia, para que proceda a baixa de Banco do Brasil S/A, CNPJ n° 00.***.***/1367-60 do polo passivo do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 14:58

Emissão da Relação
27/08/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:33

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 15:37

Emissão da Relação
07/07/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:37

Informação do Sistema
01/07/2025 18:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/07/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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