TJMS - 0227428-87.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 04:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 20:21
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 20:18
Emissão da Relação
-
25/06/2025 22:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2025 22:19
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 22:19
Registro de Sentença
-
25/06/2025 22:19
Declarada decadência ou prescrição
-
22/04/2025 14:23
Conclusos para julgamento
-
17/04/2025 09:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
-
03/04/2025 02:01
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:18
Autos preparados para expedição
-
21/03/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:28
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2021 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2021 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 08:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2020 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2020 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/10/2020 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/03/2020 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2020 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2019 04:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2019 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/06/2019 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/03/2019 16:32
Arquivado Provisoriamente
-
21/03/2019 16:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2019.
-
27/04/2018 08:14
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 14:53
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2018 09:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2018 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2015 17:58
Conclusos para decisão
-
29/09/2015 17:48
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
28/09/2015 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 08:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
14/08/2015 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2015 07:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
13/08/2015 11:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2015.
-
24/01/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
16/10/2008 12:00
Mandado Emitido
-
30/11/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
24/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2005
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0901091-95.2025.8.12.0008
Ministerio Publico Estadual
Yohana Elena Cavallini Hidalgo
Advogado: Tayseir Porto Musa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2025 15:36
Processo nº 0228790-27.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Francisco Manoel da Silva
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2005 20:19
Processo nº 0800656-98.2025.8.12.0013
Moveis Vitoria LTDA-ME
Mariana Franco Nunes Marques
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2025 17:45
Processo nº 0801980-06.2024.8.12.0031
Edson Lima Mareco
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Ivan Alves Cavalcanti
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/09/2025 17:05
Processo nº 0800947-13.2025.8.12.0009
Rns Comercio de Medicamentos LTDA
Lucas Souza Silva
Advogado: Roberto Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2025 09:36