31/08/2025 04:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 15:17

Autos preparados para expedição
20/08/2025 14:22

Emissão da Relação
25/06/2025 21:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 21:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:28

Registro de Sentença
25/06/2025 21:28

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:12

Conclusos para julgamento
12/04/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:56

Autos preparados para expedição
18/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:37

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/06/2019 08:58

Arquivado Provisoriamente
12/06/2019 08:55

Expedição de Certidão.
12/06/2019 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2019.
31/01/2019 01:24

Expedição de Certidão.
08/01/2019 12:06

Expedição de Certidão.
08/01/2019 10:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2018 01:46

Expedição de Certidão.
07/12/2018 14:18

Conclusos para despacho
07/12/2018 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 14:11

Expedição de Certidão.
28/11/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.
23/11/2018 16:50

Processo Desarquivado
05/07/2018 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2016 12:04

Arquivado Provisoriamente
30/11/2016 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2016.
30/08/2016 18:18

Expedição de Certidão.
30/08/2016 18:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 08:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2016 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 13:52

Conclusos para despacho
26/07/2016 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 13:07

Expedição de Certidão.
21/07/2016 10:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 07:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2016 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 14:43

Conclusos para despacho
29/04/2016 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2016 13:18

Expedição de Certidão.
26/04/2016 11:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 07:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2016 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2013 12:00

Conclusos para decisão
28/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/11/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/10/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2012 12:00

Juntada de Mandado
13/01/2009 12:00

Mandado Emitido
05/12/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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