TJMS - 0904424-38.2009.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

GILBERTO COSTA COUTO DE SOUZA

CPF *00.***.*61-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:27

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 17:31

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 17:05

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 21:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 21:49

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 21:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/06/2025 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 08:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

  • 16/05/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 17:54

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2025 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 18:28

    Prazo em Curso

  • 26/12/2024 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2024 14:54

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 17:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2024 12:07

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 09:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2024 14:24

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2024 13:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2024 11:56

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:57

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2023 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2023 12:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 03:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

  • 20/05/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:46

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2023 10:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2023 10:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/05/2023 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2023 04:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

  • 05/03/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:10

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2023 10:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:37

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:17

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 17:12

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2022 02:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

  • 07/05/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 19:16

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2022 17:25

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2022 15:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/01/2022 10:13

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2021 20:47

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2021 22:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/09/2021 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 22:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/08/2021 17:13

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2021 17:12

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2018 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2016 16:49

    Prazo em Curso

  • 20/06/2016 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2016 18:06

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2016 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 09:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2016 15:04

    Despacho Saneador

  • 14/04/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 18:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/04/2016 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2016 12:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/03/2016 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2016 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/02/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 01/02/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 14/07/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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