TJMS - 0800432-85.2025.8.12.0038
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 04:00:00, Vara Única.
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10/09/2025 13:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2025 13:34
Processo saneado
-
08/09/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 20:50
Juntada de Petição de Réplica
-
03/09/2025 06:51
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Intima a parte autora do teor da contestação, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. -
02/09/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 13:01
Emissão da Relação
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30/08/2025 15:35
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2025 05:59
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 2- Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).
De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 3-
Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 4- Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357); 5- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às providências e intimações necessárias. -
15/08/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 15:44
Emissão da Relação
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14/08/2025 15:42
Expedição de Carta.
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14/08/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 15:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/07/2025 17:17
Prazo em Curso
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08/07/2025 15:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/07/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 19:06
Conclusos para despacho
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11/06/2025 19:05
Informação do Sistema
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11/06/2025 19:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
11/06/2025 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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