31/08/2025 04:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 20:32

Autos preparados para expedição
20/08/2025 20:24

Emissão da Relação
25/06/2025 22:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:23

Registro de Sentença
25/06/2025 22:23

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 22:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:49

Autos preparados para expedição
24/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:14

Processo Desarquivado
24/12/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 17:56

Arquivado Provisoriamente
18/06/2019 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2019.
12/11/2018 21:38

Expedição de Certidão.
12/11/2018 18:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2018 18:34

Conclusos para decisão
28/09/2018 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/09/2018 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 08:07

Expedição de Certidão.
19/06/2018 11:10

Expedição de Certidão.
19/06/2018 11:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 08:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2018 08:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2016 12:31

Conclusos para decisão
20/05/2016 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 19:01

Expedição de Certidão.
17/05/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2016 17:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 17:21

Juntada de Mandado
11/05/2016 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2016 18:50

Juntada de NULL
02/02/2016 12:50

Prazo em Curso
25/11/2015 18:32

Expedição de Mandado.
01/09/2015 16:49

Autos preparados para expedição
10/04/2015 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2015 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 19:15

Conclusos para despacho
23/02/2015 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2015.
23/02/2015 17:23

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/04/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
19/04/2011 12:00

Juntada de Mandado
02/09/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
02/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2005

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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