31/08/2025 04:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 20:32

Autos preparados para expedição
20/08/2025 20:24

Emissão da Relação
25/06/2025 22:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:22

Registro de Sentença
25/06/2025 22:22

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 22:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:04

Autos preparados para expedição
24/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:14

Processo Desarquivado
24/12/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2019 18:30

Arquivado Provisoriamente
17/06/2019 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2019.
02/11/2018 01:50

Expedição de Certidão.
23/10/2018 19:43

Expedição de Certidão.
23/10/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 12:59

Juntada de NULL
23/10/2018 09:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2018 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2018 13:18

Conclusos para decisão
23/05/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 08:28

Expedição de Certidão.
17/04/2018 15:55

Expedição de Certidão.
17/04/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 08:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2018 08:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2015 16:27

Conclusos para decisão
10/08/2015 14:59

Recebidos os autos da Procuradoria Município
03/08/2015 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2015 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/06/2015 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2015.
18/01/2011 12:00

Juntada de Mandado
29/04/2010 12:00

Expedição de Mandado.
14/03/2006 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação
21/10/2005 12:00

Despacho Proferido
14/09/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
11/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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