TJMS - 0068831-54.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 04:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
18/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 13:20
Autos preparados para expedição
-
15/08/2025 11:28
Emissão da Relação
-
02/06/2025 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 19:14
Registro de Sentença
-
02/06/2025 19:14
Declarada decadência ou prescrição
-
01/03/2025 09:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
16/02/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 20:46
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 20:46
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 08:16
Autos preparados para expedição
-
03/02/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 18:10
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2024 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/05/2021 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 23:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2020 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/10/2020 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2020 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2019 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2019 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2019 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2019 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 05:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 05:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2018 15:32
Arquivado Provisoriamente
-
08/08/2018 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 18:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.
-
23/04/2018 08:30
Expedição de Certidão.
-
13/04/2018 14:22
Expedição de Certidão.
-
13/04/2018 14:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2018 09:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2018 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2017 12:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2017 12:34
Conclusos para decisão
-
28/07/2015 13:31
Conclusos para despacho
-
28/07/2015 13:09
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
09/07/2015 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2015 14:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
03/07/2015 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2015 14:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
02/07/2015 19:00
Expedição de Certidão.
-
30/06/2015 18:14
Processo convertido em eletrônico
-
08/08/2014 12:00
Documento Digitalizado
-
15/07/2014 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2014 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/07/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
20/07/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
19/10/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
16/10/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
20/08/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
31/10/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
25/10/2005 12:00
Mandado Emitido
-
06/12/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
02/12/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2004
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800399-46.2025.8.12.0022
Taisa da Silva Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/06/2025 08:05
Processo nº 0800345-80.2025.8.12.0022
Ailton Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social- Ins...
Advogado: Eliane Pereira Vanderlei
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2025 22:05
Processo nº 0827040-37.2025.8.12.0001
Joana Sida Aquino
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Advogado: Felipe Tomezo Nukariya
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2025 16:22
Processo nº 0800339-73.2025.8.12.0022
Antonio Bento da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/05/2025 15:20
Processo nº 0004004-46.2019.8.12.0021
Ministerio Publico Estadual
Jose Carlos Trevelin
Advogado: Jose Gabriel Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2019 10:45