TJMS - 0048672-95.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 04:24
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 09:12
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
14/08/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 15:09
Autos preparados para expedição
-
13/08/2025 15:01
Emissão da Relação
-
24/06/2025 21:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2025 21:51
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 21:51
Registro de Sentença
-
24/06/2025 21:51
Declarada decadência ou prescrição
-
20/03/2025 16:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
02/03/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 20:47
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 12:24
Autos preparados para expedição
-
20/02/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 17:36
Processo Desarquivado
-
13/01/2025 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/03/2024 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2021 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2021 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2021 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/09/2021 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/08/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2021 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2021 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2020 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/05/2020 15:59
Arquivado Provisoriamente
-
05/05/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 11:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2020.
-
23/09/2019 01:23
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 11:11
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 11:10
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 08:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2019 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 14:38
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 14:36
Processo convertido em eletrônico
-
25/04/2019 15:26
Documento Digitalizado
-
05/08/2014 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2014 17:16
Juntada de Ofício
-
09/07/2014 17:10
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
11/12/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
09/12/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
03/12/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
27/11/2009 12:00
Conclusos para Sentença
-
27/11/2009 12:00
Decisão Proferida
-
23/11/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/10/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
27/10/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
16/10/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
04/08/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
21/07/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/04/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
08/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2001
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805893-89.2025.8.12.0021
Engenharia e Comercio Bandeirantes LTDA
Motorcar Retifica de Motores Eireli ME
Advogado: Elaine Cristina da Cunha Melnicky
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2025 14:05
Processo nº 0803666-68.2025.8.12.0008
Fabio Rogerio Ojeda de Toledo
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/08/2025 15:06
Processo nº 0805834-04.2025.8.12.0021
Claudinei Barbosa de Morais
Postalis Instituto de Seguridade Social ...
Advogado: Erico Alves da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2025 16:50
Processo nº 0904562-05.2009.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Mauricio Shiroma
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2009 07:09
Processo nº 0048771-65.2001.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Liberto Pereira Marcondes
Advogado: Ricardo Sadalla
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2001 13:27