TJMS - 0048771-65.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RICARDO SADALLA

Polo Passivo

Partes

LIBERTO PEREIRA MARCONDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 09:12

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 14/08/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 14:20

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 13:46

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 21:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 21:06

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 21:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/04/2025 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 13:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 04/04/2025 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:57

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 17:36

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/04/2020 14:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/04/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2020.

  • 05/10/2019 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 10:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2019 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 15:36

    Processo convertido em eletrônico

  • 26/04/2019 14:43

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2014 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2014 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/11/2014 12:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/11/2014 16:59

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/11/2014 16:11

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2014 15:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 12/07/2010 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 28/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 22/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 16/10/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/07/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/07/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 06/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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