31/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 19:54

Autos preparados para expedição
20/08/2025 19:47

Emissão da Relação
25/06/2025 22:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:02

Registro de Sentença
25/06/2025 22:02

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 20:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:05

Autos preparados para expedição
24/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:52

Processo Desarquivado
26/12/2024 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/06/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/12/2020 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2020 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2020 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2020 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2020 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2019 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2019 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2019 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2019 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2019 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/05/2019 18:37

Arquivado Provisoriamente
09/05/2019 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019.
10/07/2018 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 08:34

Expedição de Certidão.
18/06/2018 14:59

Expedição de Certidão.
18/06/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 07:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2018 07:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/03/2016 17:32

Conclusos para decisão
02/03/2016 17:32

Recebidos os autos da Procuradoria Município
01/03/2016 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2016 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/01/2016 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2016.
12/01/2016 15:09

Juntada de Mandado
12/01/2016 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2014 09:32

Juntada de NULL
04/03/2014 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2014 12:13

Prazo em Curso
13/02/2014 09:03

Expedição de Mandado.
12/02/2014 18:00

Expedição em análise para assinatura
22/07/2011 12:00

Autos preparados para expedição
17/12/2009 12:00

Despacho Proferido
10/12/2009 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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