30/08/2025 06:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:53

Autos preparados para expedição
20/08/2025 09:51

Emissão da Relação
24/06/2025 20:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 20:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:35

Registro de Sentença
24/06/2025 20:35

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
29/03/2025 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
17/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:24

Autos preparados para expedição
27/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:01

Processo Desarquivado
26/12/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2021 09:42

Arquivado Provisoriamente
24/09/2021 09:35

Expedição de Certidão.
24/09/2021 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.
31/05/2021 02:11

Expedição de Certidão.
21/05/2021 18:06

Expedição de Certidão.
21/05/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.
21/05/2021 15:46

Processo Desarquivado
07/04/2020 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2020 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2019 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2019 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2019 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2019 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2019 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2019 13:55

Arquivado Provisoriamente
26/03/2019 13:38

Expedição de Certidão.
26/03/2019 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2019.
31/10/2018 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2018 01:09

Expedição de Certidão.
28/09/2018 12:10

Expedição de Certidão.
28/09/2018 10:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 09:05

Documento Digitalizado
28/09/2018 07:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2018 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2018 13:04

Juntada de Ofício
13/04/2018 15:37

Conclusos para decisão
03/04/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 08:17

Expedição de Certidão.
23/03/2018 13:05

Expedição de Certidão.
23/03/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2018 08:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2014 18:27

Conclusos para decisão
01/07/2014 18:26

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/05/2014 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2014 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2014 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2014 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
27/02/2014 18:33

Autos preparados para vista/intimação
27/02/2014 18:32

Juntada de NULL
27/02/2014 18:32

Juntada de Mandado
27/02/2014 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2013 12:00

Prazo em Curso
08/11/2013 12:00

Expedição de Mandado.
07/11/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
06/11/2013 12:00

Autos preparados para expedição
08/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
08/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2011 12:00

Autos preparados para expedição
05/07/2011 12:00

Autos preparados para expedição
16/12/2009 12:00

Despacho Proferido
09/12/2009 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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