TJMS - 0228742-68.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Polo Passivo

Partes

EPIFANI IZIDORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:10

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 14:47

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 14:46

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:05

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 17:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/06/2025 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 08:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 05/06/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 09:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 04/04/2025 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 22:38

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 17:56

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2022 17:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/06/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 13:43

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2022 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 08:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2020 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 13:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/11/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 14:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

  • 31/01/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 07:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2020 07:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 08:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2019 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 11:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/07/2019 11:38

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 13:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/06/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 10:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2019.

  • 03/05/2019 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 08:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2019 08:04

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 15/04/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 12:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/04/2019 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2019.

  • 27/03/2019 10:09

    Prazo em Curso

  • 10/03/2019 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 14:14

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2019 14:14

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2019 14:14

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2019 15:04

    Juntada de NULL

  • 14/02/2018 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/02/2017 14:04

    Prazo em Curso

  • 24/01/2017 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2017 10:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2017 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2015 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 15:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/07/2015 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2015 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2015 14:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/05/2015 16:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2015.

  • 02/02/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 05/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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