TJMS - 0243819-20.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 20:01
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 19:59
Emissão da Relação
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20/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/06/2025 22:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 22:14
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 22:14
Registro de Sentença
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25/06/2025 22:14
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:21
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 09:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 22:37
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 22:57
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 22:57
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 13:47
Autos preparados para expedição
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24/03/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 19:06
Processo Desarquivado
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24/12/2024 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/02/2024 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2022 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/08/2021 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/06/2021 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 13:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/12/2020 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2020 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/10/2020 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/03/2020 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2020 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2019 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2019 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2019 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 04:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/05/2019 17:14
Arquivado Provisoriamente
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27/05/2019 16:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2019.
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08/07/2018 08:41
Expedição de Certidão.
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28/06/2018 09:51
Expedição de Certidão.
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28/06/2018 09:51
Ato ordinatório praticado
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27/06/2018 10:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/06/2018 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2016 15:48
Conclusos para decisão
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28/09/2016 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2016 16:13
Expedição de Certidão.
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09/09/2016 16:12
Ato ordinatório praticado
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06/09/2016 14:28
Documento Digitalizado
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04/07/2016 13:31
Expedição de Certidão.
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14/06/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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22/08/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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03/06/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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18/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.
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18/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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18/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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09/02/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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26/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2005
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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