TJMS - 0244459-23.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MANOEL JACINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 20:01

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 19:59

    Emissão da Relação

  • 20/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2025 22:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 22:14

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 22:14

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/04/2025 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 09:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 03/04/2025 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:52

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:41

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 13:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2019 18:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/06/2019 18:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2019.

  • 16/08/2018 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2018 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2017 16:29

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 16:19

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2017 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2016 07:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/11/2016 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2016 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2016 09:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2016.

  • 17/08/2016 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 07:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2016 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 18:55

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 18:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/05/2016 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2016 13:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/04/2016 08:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2016 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 10/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 26/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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