31/08/2025 04:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:12

Autos preparados para expedição
20/08/2025 14:09

Emissão da Relação
25/06/2025 21:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 21:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:26

Registro de Sentença
25/06/2025 21:26

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:10

Conclusos para julgamento
12/04/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:24

Autos preparados para expedição
18/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:13

Processo Desarquivado
24/12/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/08/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2020 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2020 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2019 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2019 18:43

Arquivado Provisoriamente
24/05/2019 18:39

Expedição de Certidão.
22/05/2019 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.
29/10/2018 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2018 01:08

Expedição de Certidão.
01/10/2018 15:21

Expedição de Certidão.
01/10/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 07:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2018 07:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 17:52

Conclusos para despacho
27/09/2018 17:52

Conclusos para despacho
24/09/2018 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/09/2018 13:42

Processo Desarquivado
24/09/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2018 15:44

Arquivado Provisoriamente
09/07/2018 15:40

Expedição de Certidão.
06/07/2018 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.
01/02/2018 12:48

Expedição de Certidão.
16/01/2018 19:50

Expedição de Certidão.
16/01/2018 19:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 15:29

Expedição de Certidão.
29/08/2017 14:25

Autos preparados para expedição
25/08/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 17:08

Expedição de Certidão.
20/04/2017 17:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2017 17:14

Expedição de Carta.
17/11/2016 16:43

Expedição de Carta.
27/10/2016 19:46

Autos preparados para expedição
27/10/2016 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 11:15

Expedição de Certidão.
17/08/2016 11:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 08:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2016 13:16

Despacho Saneador
17/05/2016 16:55

Conclusos para despacho
16/05/2016 15:33

Recebidos os autos da Procuradoria Município
11/05/2016 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2016 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/03/2016 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2016 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/06/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
25/06/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
12/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/07/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/07/2011 12:00

Entranhamento do Processo
20/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/05/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/05/2011 12:00

Juntada de Mandado
15/02/2011 12:00

Prazo em Curso
15/02/2011 12:00

Prazo em Curso
15/12/2010 12:00

Expedição de Mandado.
10/02/2006 12:00

Despacho de recebimento da inicial
26/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2005

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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