TJMS - 0044043-73.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:15
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:19
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
19/08/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 15:16
Autos preparados para expedição
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18/08/2025 15:12
Emissão da Relação
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02/06/2025 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/06/2025 18:18
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 18:18
Registro de Sentença
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02/06/2025 18:18
Declarada decadência ou prescrição
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08/04/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 08:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
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25/03/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 14:11
Autos preparados para expedição
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12/03/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 12:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/01/2025 17:16
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 20:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2020 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/03/2020 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2020 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/09/2019 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2019 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2018 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 04:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/09/2017 18:46
Arquivado Provisoriamente
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15/09/2017 16:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2017.
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09/06/2017 12:44
Expedição de Certidão.
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09/06/2017 12:44
Ato ordinatório praticado
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08/06/2017 16:00
HP/Baixa da parte
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29/05/2017 07:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2017 07:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2015 15:20
Conclusos para despacho
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30/06/2015 14:39
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2014 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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03/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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02/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/04/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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01/08/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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21/07/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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18/07/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/07/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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03/07/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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05/06/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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17/10/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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29/09/2005 12:00
Mandado Emitido
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09/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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05/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/10/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2004
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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