29/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
19/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:08

Autos preparados para expedição
18/08/2025 16:57

Emissão da Relação
02/06/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:43

Registro de Sentença
02/06/2025 18:43

Declarada decadência ou prescrição
24/04/2025 14:59

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
05/04/2025 01:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:19

Autos preparados para expedição
25/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:40

Processo Desarquivado
23/12/2024 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2020 15:26

Arquivado Provisoriamente
25/06/2020 15:24

Expedição de Certidão.
24/06/2020 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2020.
31/10/2019 02:33

Expedição de Certidão.
21/10/2019 17:34

Expedição de Certidão.
21/10/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 15:35

Expedição de Certidão.
17/10/2019 15:30

Expedição de Certidão.
30/09/2019 07:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2019 07:44

Despacho Saneador
29/08/2019 14:16

Conclusos para despacho
29/08/2019 14:16

Conclusos para despacho
12/07/2019 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/07/2019 18:07

Processo Desarquivado
10/07/2019 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/04/2017 17:03

Arquivado Provisoriamente
12/04/2017 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.
30/01/2017 19:47

Expedição de Certidão.
30/01/2017 19:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 16:55

HP/Baixa da parte
30/01/2017 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2017 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 12:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2016 12:34

Conclusos para despacho
02/02/2016 17:28

Conclusos para despacho
02/02/2016 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2016.
02/02/2016 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria Município
02/10/2015 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2015 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
28/09/2015 14:14

Expedição de Certidão.
14/07/2015 10:51

Expedição de Certidão.
14/07/2015 10:34

Processo convertido em eletrônico
08/09/2014 16:30

Documento Digitalizado
05/09/2014 14:44

Juntada de Ofício
15/07/2014 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2014 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
12/12/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/12/2011 12:00

Autos preparados para juntada
11/11/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/11/2011 12:00

Autos preparados para juntada
17/10/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
29/09/2005 12:00

Mandado Emitido
04/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
30/10/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/10/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2004

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043997-84.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Leonidas Garcia da Silva

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2004 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0032421-36.2000.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

W D Projetos e Levantamentos Topografico...

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2001 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0244459-23.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Manoel Jacinto

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2005 02:26

Exibir Processo

Processo nº 0820567-96.2025.8.12.0110

Kaled Issa Zeinab

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Anderson Assis Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0816017-58.2025.8.12.0110

Lucas Rezende Alves Martins

Pkl One Participacoes S.A

Advogado: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2025 13:26

Exibir Processo