TJMS - 0031651-43.2000.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 05:33
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 22:02
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 21:59
Emissão da Relação
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25/06/2025 23:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 23:38
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 23:38
Registro de Sentença
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25/06/2025 23:38
Declarada decadência ou prescrição
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23/04/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 13:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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04/04/2025 02:31
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 02:20
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 02:20
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:16
Autos preparados para expedição
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24/03/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 15:03
Processo Desarquivado
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13/01/2025 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2023 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/08/2023 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/01/2023 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/02/2022 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/08/2021 04:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/12/2020 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/06/2020 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/02/2020 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/01/2020 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/10/2019 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2019 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/06/2019 18:20
Arquivado Provisoriamente
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11/06/2019 18:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2019.
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02/09/2018 09:20
Expedição de Certidão.
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23/08/2018 18:16
Expedição de Certidão.
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23/08/2018 18:16
Ato ordinatório praticado
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20/08/2018 08:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/08/2018 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2017 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2016 10:01
Conclusos para decisão
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30/11/2016 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2016.
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13/09/2016 14:58
Expedição de Certidão.
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13/09/2016 14:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2016 09:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/09/2016 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
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10/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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20/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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04/04/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
25/01/2005 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
25/01/2005 12:00
Juntada de NULL
-
27/12/2004 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
11/02/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
16/01/2004 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
06/08/2002 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
12/07/2001 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
21/11/2000 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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