29/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
19/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:59

Autos preparados para expedição
18/08/2025 17:53

Emissão da Relação
02/06/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:47

Registro de Sentença
02/06/2025 18:47

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:05

Autos preparados para expedição
24/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:52

Processo Desarquivado
23/12/2024 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2019 16:15

Arquivado Provisoriamente
10/05/2019 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2019.
05/07/2018 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2018 08:16

Expedição de Certidão.
21/06/2018 11:20

Expedição de Certidão.
21/06/2018 11:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2018 08:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2016 14:50

Conclusos para decisão
17/06/2016 15:47

Expedição de Certidão.
17/06/2016 15:46

Processo convertido em eletrônico
27/04/2016 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2016 15:39

Recebidos os autos da Procuradoria Município
01/04/2016 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/02/2016 17:39

Autos preparados para vista/intimação
11/02/2016 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2016.
27/01/2016 16:34

Prazo em Curso
27/01/2016 14:12

Publicado ato_publicado em 27/01/2016.
21/01/2016 17:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2016 17:17

Emissão da Relação
13/11/2015 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2015 18:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/09/2013 12:00

Conclusos para decisão
17/06/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/06/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2013.
06/09/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/12/2010 12:00

Autos preparados para vista/intimação
15/12/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2010 12:00

Despacho Interlocutório
19/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
21/10/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/10/2010 12:00

Juntada de Mandado
23/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
12/01/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/01/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2004

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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