24/08/2025 04:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
14/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:21

Autos preparados para expedição
13/08/2025 13:37

Emissão da Relação
24/06/2025 21:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 21:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:05

Registro de Sentença
24/06/2025 21:05

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:15

Autos preparados para expedição
24/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:03

Processo Desarquivado
19/12/2024 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2019 17:31

Arquivado Provisoriamente
11/06/2019 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2019.
31/08/2018 09:42

Expedição de Certidão.
21/08/2018 18:07

Expedição de Certidão.
21/08/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 07:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2018 07:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 14:03

Conclusos para decisão
26/06/2017 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 17:50

Expedição de Certidão.
26/04/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 14:54

HP/Baixa da parte
19/04/2017 15:15

Expedição de Certidão.
18/04/2017 12:36

Expedição de Certidão.
18/04/2017 12:21

Processo convertido em eletrônico
19/11/2014 16:18

Documento Digitalizado
22/09/2014 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2014 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/05/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
19/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/06/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
20/05/2009 12:00

Expedição de NULL.
20/05/2009 12:00

Expedição de NULL.
19/02/2009 12:00

Despacho Proferido
19/02/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/02/2009 12:00

Conclusos para despacho
17/02/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/02/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
04/02/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
12/12/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
04/12/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
13/11/2008 12:00

Expedição de NULL.
18/10/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/10/2007 12:00

Despacho Proferido
17/10/2007 12:00

Conclusos
16/10/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/10/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
03/10/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
02/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
22/03/2007 12:00

Conclusos
20/03/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
16/03/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
23/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
21/02/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
19/01/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
15/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
15/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
14/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2003

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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