TJMS - 0031619-38.2000.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:50
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 10:24
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 10:22
Emissão da Relação
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24/06/2025 21:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 21:55
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:54
Registro de Sentença
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24/06/2025 21:54
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 16:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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02/03/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 20:42
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 20:42
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 11:33
Autos preparados para expedição
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19/02/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 18:07
Processo Desarquivado
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13/01/2025 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/01/2024 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2023 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/08/2023 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/01/2023 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/02/2022 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/08/2021 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/12/2020 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/06/2020 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/02/2020 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/01/2020 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/10/2019 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2019 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/06/2019 04:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/04/2019 12:44
Arquivado Provisoriamente
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12/04/2019 12:42
Expedição de Certidão.
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12/04/2019 12:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2019.
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04/02/2019 16:00
Expedição de Certidão.
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21/01/2019 20:08
Expedição de Certidão.
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21/01/2019 18:37
Ato ordinatório praticado
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16/01/2019 11:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/01/2019 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2018 17:13
Conclusos para decisão
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13/12/2018 17:12
Expedição de Certidão.
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13/12/2018 17:10
Processo convertido em eletrônico
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26/05/2015 14:02
Documento Digitalizado
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25/07/2014 17:22
Prazo em Curso
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25/07/2014 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 12:30
Conclusos para despacho
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23/07/2014 12:19
Expedição de Certidão.
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15/01/2014 15:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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14/01/2014 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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28/11/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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13/11/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2013 12:00
Conclusos para decisão
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12/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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31/03/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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09/03/2010 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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09/03/2010 12:00
Expedição de NULL.
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01/02/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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01/02/2010 12:00
Expedição de NULL.
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14/10/2009 12:00
Expedição de NULL.
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18/08/2009 12:00
Aguardando Expedição de Edital
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20/05/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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19/05/2008 12:00
Despacho Proferido
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19/05/2008 12:00
Conclusos para despacho
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16/05/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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14/05/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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08/05/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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29/10/2004 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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16/04/2004 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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04/09/2003 12:00
Juntada de NULL
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07/08/2002 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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28/06/2001 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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20/11/2000 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2001
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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