TJMS - 0801116-19.2019.8.12.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FIGUEIRAO

CNPJ: 07.158.578/0001-10

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Advogados

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

CPF *77.***.*91-42

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

Polo Passivo

Partes

DENISE DANTAS DA SILVA

CPF *07.***.*77-14

Advogados

ALESSANDRO CONSOLARO

OAB: 7973/MS

ISADORA STRAIOTO CAVALCANTE CONSOLARO

OAB: 23821/MS

CPF *03.***.*17-27

Terceiro

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Municipio de Figueirão Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 27/09/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 07:30

    INCONSISTENTE

  • 24/09/2024 14:41

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Municipio de Figueirão Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/29 do sequencial n.50001 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:47

    Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

  • 22/04/2024 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 10:45

    Recurso Especial não admitido

  • 18/04/2024 17:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Municipio de Figueirão Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/04/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Municipio de Figueirão Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Recorrido: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Municipio de Figueirão.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Municipio de Figueirão Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Recorrido: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Municipio de Figueirão Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Embargada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE HOMONOMIA ENTRE FUNÇÕES E DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os aclaratórios, nos termos do voto do relator.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Municipio de Figueirão Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Embargada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Municipio de Figueirão Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Embargada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0801116-19.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Municipio de Figueirão Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Apelada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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