TJMS - 0051092-68.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:10
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:12
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 14:12
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 14:00
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:07
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:07
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:07
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 08:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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16/03/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 21:41
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 21:41
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 20:29
Autos preparados para expedição
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21/02/2025 20:22
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 17:59
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 21:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2020 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2020 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/03/2020 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2020 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/09/2019 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/09/2019 19:01
Arquivado Provisoriamente
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05/09/2019 18:56
Expedição de Certidão.
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22/08/2019 18:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2019.
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02/06/2019 01:25
Expedição de Certidão.
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23/05/2019 12:08
Expedição de Certidão.
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23/05/2019 12:07
Ato ordinatório praticado
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22/05/2019 08:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/05/2019 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2019 13:12
Conclusos para despacho
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21/05/2019 13:12
Expedição de Certidão.
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21/05/2019 13:11
Processo convertido em eletrônico
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21/05/2019 13:09
Juntada de NULL
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22/01/2016 15:27
Documento Digitalizado
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21/08/2014 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2014 16:16
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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02/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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28/01/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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22/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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25/02/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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12/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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11/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2004
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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