TJMS - 0921804-06.2011.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:57
Prazo em Curso
-
21/08/2025 09:12
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória de fls. 55-62: "Diante do exposto, julgo parcialmente extinto o processo, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição, estando, por consequência, extinto o crédito tributário originado pelo lançamento do IPTU, exercício de 2006, conforme disposto no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional.
A execução deverá prosseguir em relação aos demais créditos.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, nos termos do artigo 33, da Lei de Execução Fiscal, diligencie-se a fim de que se proceda à averbação no Registro da Dívida Ativa da extinção do crédito tributário tão somente no que concerne ao IPTU, exercício de 2006, anexando-se cópia da presente decisão e da respectiva certidão de dívida ativa. (...)" -
20/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 18:42
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 17:32
Emissão da Relação
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15/08/2025 06:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2025 06:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2025 06:25
Extinta parcialmente a execução fiscal
-
09/12/2024 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/10/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 04:48
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 16:53
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 16:53
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
29/05/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 17:17
Outras Decisões
-
10/05/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 02:10
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 21:35
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
-
18/03/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:05
Autos preparados para expedição
-
15/03/2024 09:01
Emissão da Relação
-
14/03/2024 08:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/03/2024 08:51
Extinta parcialmente a execução fiscal
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13/04/2020 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/03/2020 09:46
Conclusos para decisão
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05/03/2020 16:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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05/03/2020 15:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2020.
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17/08/2019 02:01
Expedição de Certidão.
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07/08/2019 16:37
Expedição de Certidão.
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07/08/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
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07/08/2019 08:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2019 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2018 17:10
Conclusos para despacho
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27/03/2018 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2018 08:37
Expedição de Certidão.
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16/03/2018 15:38
Expedição de Certidão.
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16/03/2018 15:38
Ato ordinatório praticado
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09/03/2018 14:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2018.
-
29/01/2018 17:40
Prazo em Curso
-
29/01/2018 17:39
Documento Digitalizado
-
29/01/2018 17:39
Documento Digitalizado
-
29/01/2018 17:39
Documento Digitalizado
-
29/01/2018 17:39
Juntada de NULL
-
29/01/2018 17:39
Juntada de Mandado
-
29/01/2018 17:38
Juntada de NULL
-
13/05/2016 18:29
Prazo em Curso
-
13/05/2016 18:22
Prazo em Curso
-
13/04/2016 14:21
Expedição de Mandado.
-
21/05/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
15/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2012 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
08/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2011 12:00
Distribuído por sorteio
-
01/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2011
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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