28/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:06

Autos preparados para expedição
15/08/2025 14:23

Emissão da Relação
25/06/2025 22:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:49

Registro de Sentença
25/06/2025 22:49

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2025 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
12/03/2025 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 06:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:34

Autos preparados para expedição
24/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:25

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 06:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2018 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2018 09:40

Arquivado Provisoriamente
22/10/2018 09:01

Expedição de Certidão.
19/10/2018 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2018.
13/09/2018 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2018 14:23

Expedição de Certidão.
03/09/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2018 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 14:39

Apensado ao processo numero do processo
14/07/2017 17:00

Conclusos para decisão
14/07/2017 16:57

Expedição de Certidão.
14/07/2017 16:56

Processo convertido em eletrônico
15/09/2014 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 16:39

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/09/2014 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/09/2014 18:13

Autos preparados para vista/intimação
04/09/2014 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2014 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/11/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
03/11/2009 12:00

Expedição de NULL.
29/09/2009 12:00

Aguardando Informação
24/09/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
15/09/2009 12:00

Aguardando Publicação de Edital
15/09/2009 12:00

Expedição de NULL.
20/08/2009 12:00

Expedição de NULL.
15/04/2009 12:00

Aguardando Expedição de Edital
26/03/2009 12:00

Despacho Proferido
26/03/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
26/03/2009 12:00

Conclusos para despacho
25/03/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/04/2008 12:00

Despacho Proferido
24/04/2008 12:00

Conclusos para despacho
23/04/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
18/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
16/03/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
15/03/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
06/03/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
09/11/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
12/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
03/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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