28/08/2025 04:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:15

Autos preparados para expedição
15/08/2025 16:14

Emissão da Relação
26/06/2025 00:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:24

Registro de Sentença
26/06/2025 00:24

Declarada decadência ou prescrição
18/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
03/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:52

Autos preparados para expedição
13/05/2025 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
10/05/2025 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
23/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:15

Autos preparados para expedição
07/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 06:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2018 17:30

Arquivado Provisoriamente
08/11/2018 17:18

Expedição de Certidão.
01/11/2018 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2018.
06/09/2018 08:56

Expedição de Certidão.
27/08/2018 16:05

Expedição de Certidão.
27/08/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2018 18:43

Expedição de Carta.
27/06/2018 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2018 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 17:53

Conclusos para despacho
25/06/2018 17:50

Expedição de Certidão.
25/06/2018 17:49

Processo convertido em eletrônico
28/01/2015 15:57

Documento Digitalizado
23/07/2014 14:12

Prazo em Curso
23/07/2014 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2014 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 17:17

Conclusos para despacho
22/07/2014 17:09

Expedição de Certidão.
20/01/2014 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/01/2014 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2014 16:02

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/08/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
02/08/2011 12:00

Autos preparados para juntada
13/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
13/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
17/09/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
11/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
05/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813070-31.2025.8.12.0110

Janucia Trindade Alencar

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Benjamin Hoffmeister

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0801851-22.2025.8.12.0045

Janio Rossatti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Strack da Cruz Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0813613-34.2025.8.12.0110

B &Amp; K Calcados LTDA ME

Jucelia de Souza Silva

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0031096-21.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Rl Moto Imports LTDA

Advogado: Renato Candido Viana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2003 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0801676-28.2025.8.12.0045

Sintia Correa Branco

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Beatriz Strack da Cruz Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2025 15:20

Exibir Processo