28/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
18/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:56

Autos preparados para expedição
15/08/2025 16:55

Emissão da Relação
16/06/2025 12:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:26

Registro de Sentença
16/06/2025 12:26

Declarada decadência ou prescrição
11/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento
11/04/2025 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
28/03/2025 03:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 12:07

Autos preparados para expedição
13/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:04

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2019 18:36

Arquivado Provisoriamente
27/11/2018 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2018.
24/08/2018 09:08

Expedição de Certidão.
14/08/2018 12:28

Expedição de Certidão.
14/08/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2018 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 16:16

Conclusos para despacho
01/08/2018 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.
18/07/2018 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/07/2018 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/07/2018 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2018 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/11/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2017 13:50

Prazo em Curso
30/10/2017 13:31

Expedição de Carta.
27/10/2017 18:06

Expedição em análise para assinatura
27/10/2017 18:06

Expedição em análise para assinatura
27/10/2017 17:16

HP/Baixa da parte
11/02/2016 14:26

Processo Desarquivado
04/02/2016 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2015 17:25

Arquivado Provisoriamente
17/11/2015 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2015 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2015 15:49

Conclusos para despacho
12/11/2015 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2015.
12/11/2015 15:28

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/07/2015 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2015 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/07/2015 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
26/05/2014 17:16

Expedição de Certidão.
26/05/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2014 17:16

Juntada de NULL
26/05/2014 17:16

Juntada de Mandado
26/05/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
26/10/2012 12:00

Juntada de Mandado
16/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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