TJMS - 0053524-65.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:54
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 18:10
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 18:07
Emissão da Relação
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01/07/2025 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/07/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 15:19
Registro de Sentença
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01/07/2025 15:19
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 18:23
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 18:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 22:55
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 11:12
Autos preparados para expedição
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04/02/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:36
Processo Desarquivado
-
13/01/2025 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2023 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/08/2023 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2020 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2020 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/02/2020 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/01/2020 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/10/2019 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2019 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/06/2019 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/02/2019 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2018 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2018 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2018 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/04/2017 13:15
Arquivado Provisoriamente
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11/04/2017 14:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.
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05/03/2017 08:23
Expedição de Certidão.
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23/02/2017 14:48
Expedição de Certidão.
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23/02/2017 14:47
Ato ordinatório praticado
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22/02/2017 15:24
HP/Baixa da parte
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09/02/2017 09:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/02/2017 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2015 14:38
Conclusos para despacho
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27/07/2015 14:03
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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25/09/2014 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2014 14:35
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2014 14:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/09/2014 10:50
Expedição de Certidão.
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16/09/2014 10:30
Processo convertido em eletrônico
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15/07/2014 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/07/2014 15:55
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
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05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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29/07/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/07/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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25/07/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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04/07/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/06/2011 12:00
Despacho Interlocutório
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08/06/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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09/07/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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29/06/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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24/06/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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11/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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10/06/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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07/06/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/06/2010 12:00
Despacho Interlocutório
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31/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
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22/04/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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01/03/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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23/02/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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16/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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18/04/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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16/09/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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21/05/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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07/05/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
13/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2001
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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