TJMS - 0056904-96.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:54
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 05:54
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 17:48
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 16:48
Emissão da Relação
-
01/07/2025 14:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 14:52
Registro de Sentença
-
01/07/2025 14:52
Declarada decadência ou prescrição
-
20/03/2025 16:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
20/03/2025 16:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
02/03/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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02/03/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:02
Autos preparados para expedição
-
20/02/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 15:17
Processo Desarquivado
-
13/01/2025 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/03/2024 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2021 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2021 16:18
Arquivado Provisoriamente
-
16/11/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 14:42
Processo Desarquivado
-
09/11/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/09/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/08/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2021 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/02/2021 10:22
Arquivado Provisoriamente
-
02/02/2021 10:19
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 09:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/02/2021 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 14:58
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 07:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.
-
19/06/2019 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/05/2019 03:11
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 17:21
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 14:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2019.
-
13/05/2019 16:57
Prazo em Curso
-
13/05/2019 07:04
Prazo em Curso
-
07/05/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2019 16:08
Expedição de Carta.
-
11/09/2018 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/12/2017 14:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2017.
-
12/12/2017 07:48
Prazo em Curso
-
06/12/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2017 14:03
Expedição de Carta.
-
24/04/2017 18:34
Autos preparados para expedição
-
24/04/2017 17:41
Processo Desarquivado
-
21/04/2017 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2017 14:18
Arquivado Provisoriamente
-
28/03/2017 17:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2017.
-
14/02/2017 12:29
Expedição de Certidão.
-
14/02/2017 12:28
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2017 17:10
HP/Baixa da parte
-
03/02/2017 09:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/02/2017 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2014 18:03
Conclusos para despacho
-
29/04/2014 17:45
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
18/03/2014 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
07/06/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
06/06/2013 12:00
Juntada de NULL
-
06/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
06/06/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/05/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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29/06/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
11/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
07/06/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/05/2010 12:00
Despacho Interlocutório
-
27/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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25/02/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
24/02/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
29/01/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
25/01/2010 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
25/01/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
20/01/2010 12:00
Decisão Proferida
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14/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/11/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
11/11/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
13/10/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
27/07/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
27/07/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
04/11/2008 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
22/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2001
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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