31/08/2025 05:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 18:10

Autos preparados para expedição
20/08/2025 18:07

Emissão da Relação
01/07/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:18

Registro de Sentença
01/07/2025 15:18

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 18:16

Conclusos para julgamento
01/03/2025 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
15/02/2025 22:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:12

Autos preparados para expedição
04/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:36

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2019 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2018 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2018 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/04/2017 13:15

Arquivado Provisoriamente
11/04/2017 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.
05/03/2017 08:24

Expedição de Certidão.
23/02/2017 14:49

Expedição de Certidão.
23/02/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 15:27

HP/Baixa da parte
09/02/2017 08:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2017 17:52

Despacho Saneador
28/07/2015 15:20

Conclusos para despacho
28/07/2015 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria Município
06/11/2014 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2014 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/10/2014 17:21

Expedição de Certidão.
17/10/2014 14:41

Processo convertido em eletrônico
13/10/2014 13:41

Documento Digitalizado
15/08/2014 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2014 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/12/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/12/2011 12:00

Expedição de Certidão.
20/10/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/10/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/10/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
04/10/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2011 12:00

Conclusos para julgamento
22/09/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2011 12:00

Conclusos para julgamento
30/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
04/04/2011 12:00

Conclusos para julgamento
09/07/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
02/06/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
07/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
30/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/03/2010 12:00

Despacho Proferido
24/03/2010 12:00

Despacho Proferido
23/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
12/03/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/03/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
05/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
18/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
19/09/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
27/01/2004 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
23/04/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
14/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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