TJMS - 0053385-16.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:54
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 17:48
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 16:48
Emissão da Relação
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01/07/2025 14:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/07/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 14:52
Registro de Sentença
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01/07/2025 14:52
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 16:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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02/03/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 11:02
Autos preparados para expedição
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20/02/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 15:17
Processo Desarquivado
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13/01/2025 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/01/2023 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2021 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2021 14:56
Arquivado Provisoriamente
-
23/03/2021 14:53
Expedição de Certidão.
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23/03/2021 14:49
Processo Desarquivado
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24/10/2019 12:01
Arquivado Provisoriamente
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24/10/2019 11:51
Expedição de Certidão.
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24/10/2019 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2019.
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14/04/2019 05:33
Expedição de Certidão.
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04/04/2019 11:42
Expedição de Certidão.
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04/04/2019 10:38
Ato ordinatório praticado
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03/04/2019 08:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/04/2019 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2019 14:46
Conclusos para despacho
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28/03/2019 14:45
Expedição de Certidão.
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28/03/2019 14:44
Processo convertido em eletrônico
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28/03/2019 14:40
Juntada de NULL
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05/08/2015 16:16
Documento Digitalizado
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22/07/2014 17:40
Prazo em Curso
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22/07/2014 17:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/07/2014 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2014 16:11
Conclusos para despacho
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22/07/2014 16:02
Expedição de Certidão.
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22/01/2014 14:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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22/01/2014 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2014 12:55
Juntada de Mandado
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21/01/2014 16:39
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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16/10/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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02/09/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
17/08/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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05/07/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
13/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2001
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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