TJMS - 0046132-06.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 05:59
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
13/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 18:45
Autos preparados para expedição
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12/08/2025 18:40
Emissão da Relação
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24/06/2025 21:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 21:03
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:02
Registro de Sentença
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24/06/2025 21:02
Declarada decadência ou prescrição
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23/04/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 13:47
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 09:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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04/04/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 18:17
Autos preparados para expedição
-
24/03/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 15:41
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2022 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 08:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2020 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2020 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2020 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2020 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/03/2020 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2020 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2019 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/09/2019 12:05
Arquivado Provisoriamente
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24/09/2019 12:03
Expedição de Certidão.
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24/09/2019 11:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2019.
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18/02/2019 09:37
Expedição de Certidão.
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08/02/2019 15:07
Expedição de Certidão.
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08/02/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
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06/02/2019 12:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/02/2019 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2019 16:34
Conclusos para despacho
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28/01/2019 18:18
Expedição de Certidão.
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28/01/2019 18:04
Processo convertido em eletrônico
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08/06/2015 14:50
Documento Digitalizado
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25/07/2014 17:54
Prazo em Curso
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25/07/2014 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 12:29
Conclusos para despacho
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23/07/2014 11:49
Expedição de Certidão.
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03/02/2014 16:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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03/02/2014 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2014 16:31
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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01/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/05/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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13/05/2011 13:00
Juntada de Mandado
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01/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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27/05/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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15/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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14/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2003
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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