TJMS - 0047642-54.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 05:59
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
13/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 18:25
Autos preparados para expedição
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12/08/2025 18:10
Emissão da Relação
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24/06/2025 20:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 20:50
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 20:50
Registro de Sentença
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24/06/2025 20:50
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 08:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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16/03/2025 05:10
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 23:53
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 23:53
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 08:46
Autos preparados para expedição
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25/02/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 16:41
Processo Desarquivado
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19/12/2024 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2021 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 09:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2020 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2020 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/10/2020 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2020 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/03/2020 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/01/2020 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2019 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 15:23
Arquivado Provisoriamente
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04/04/2019 17:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2019.
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01/12/2018 01:45
Expedição de Certidão.
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20/11/2018 17:09
Expedição de Certidão.
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20/11/2018 15:07
Ato ordinatório praticado
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20/11/2018 08:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/11/2018 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2018 13:35
Conclusos para despacho
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31/10/2018 18:14
Expedição de Certidão.
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31/10/2018 18:13
Processo convertido em eletrônico
-
31/10/2018 18:10
Juntada de NULL
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13/04/2015 14:13
Documento Digitalizado
-
25/07/2014 14:58
Prazo em Curso
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25/07/2014 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 15:02
Conclusos para despacho
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23/07/2014 14:38
Expedição de Certidão.
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17/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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16/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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28/07/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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22/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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04/02/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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05/05/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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17/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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14/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2003
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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