03/07/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:05

Recebidos os autos
10/06/2025 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:24

Recebidos os autos
29/05/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 17:24

Recebidos os autos
23/05/2025 17:24

Declarada incompetência
07/05/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:35

Desapensado do processo número do processo
12/02/2025 16:45

Recebidos os autos
12/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:37

Recebidos os autos
31/01/2025 13:37

Recebidos os autos
31/01/2025 07:47

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 07:47

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 19:25

Recebidos os autos
30/01/2025 19:25

Outras Decisões
30/01/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801092-62.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis da Silva Fernandes Júnior Barão - F. 838-839: defiro.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias.

Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências.
13/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:40

Recebidos os autos
18/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ) Processo 0801092-62.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis da Silva Fernandes Júnior Barão - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Despacho de f. 835:

Vistos.

Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:45

Recebidos os autos
21/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 04:21

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ) Processo 0801092-62.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis da Silva Fernandes Júnior Barão - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Sentença: "Ante o exposto, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva suscitadas pelo requerido e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS DA SILVA FERNANDES JUNIOR BARÃO em face do Município de Campo Grande e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Ainda, revogo a decisão de fls. 384-388.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
03/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:09

Homologada a Transação
19/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:40

Recebidos os autos
25/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 12:37

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:24

Recebidos os autos
29/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 18:57

Recebidos os autos
12/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 16:17

Audiência tipo de audiência situação.
20/04/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 14:23

de Instrução e Julgamento
13/01/2023 14:57

Recebidos os autos
13/01/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 13:11

de Conciliação
22/08/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 13:10

Apensado ao processo numero do processo
27/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:27

Juntada de tipo de documento
27/03/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 14:38

de Instrução e Julgamento
14/02/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 12:42

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2022 18:13

Recebidos os autos
02/02/2022 18:13

Tutela Provisória
24/01/2022 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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