15/09/2025 01:09

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:09:20 local.
09/09/2025 13:48

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:48:22 local.
03/09/2025 15:17

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
30/07/2025 13:18

Prazo em Curso
30/07/2025 06:29

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:34

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:34

Gratuidade de Justiça
25/07/2025 13:02

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
18/07/2025 02:49

Certidão
14/07/2025 12:55

Prazo em Curso
11/07/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 10:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/07/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801092-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Luis da Silva Fernandes Júnior Barão Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: 141641/RJ) Advogada: Letícia Paulino de Aguiar (OAB: 239774/RJ) Diante disso, intime-se a recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove documentalmente sua real situação econômica, mediante apresentação dos seguintes documentos atualizados: a) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas de sua titularidade; b) Comprovantes de despesas mensais fixas (aluguel, água, luz, telefone etc.), atualizados; c) Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; d) Declaração completa do imposto de renda, se existente; e) Outros documentos que entender pertinentes para demonstrar a alegada hipossuficiência.

Advirta-se que a ausência dos documentos aqui elencados poderá ensejar o indeferimento do pedido e, por conseguinte, a deserção do recurso, nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE.

Intime-se.
09/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:25

Expedida/certificada
07/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:21

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801092-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Luis da Silva Fernandes Júnior Barão Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: 141641/RJ) Advogada: Letícia Paulino de Aguiar (OAB: 239774/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:51

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2025 14:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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