STF - 0801049-65.2016.8.12.0004

01/04/2025 10:48

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

01/04/2025 10:48

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 43071 Data: 01/04/2025, às 10:48:34

13/09/2023 09:25

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/09/2023 08:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/09/2023 04:44

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/09/2023 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 12/09/2023

12/09/2023 21:18

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 31994/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2023 21:18

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 396 - RE 603580

11/09/2023 10:49

Conclusos à Presidência

11/09/2023 10:49

Registrado à Presidência

06/09/2023 22:08

Autuado

05/09/2023 08:38

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.