23/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:18

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:17

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 09:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:17

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 09:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/06/2025 07:34

Recebidos os autos
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:01

Publicação
24/03/2025 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 14:19

Recurso extraordinário admitido
20/02/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2023 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:57

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
09/10/2023 16:53

Registro Processual
04/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicação
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801049-65.2016.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Eucléia de Oliveira Benites Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Recorrido: Ulysses Oliveira Benites Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no Tema 396, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:07

Publicação
29/09/2023 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2023 16:39

Decisão
21/09/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 13:38

Processo Reativado
20/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:37

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801049-65.2016.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Eucléia de Oliveira Benites Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Agravado: Ulysses Oliveira Benites Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o RECURSO EXTRAORDINÁRIO por ele interposto (fls. 37/41 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que adote, conforme a situação do tema 396, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STF (f. 38/40), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801049-65.2016.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Eucléia de Oliveira Benites Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Agravado: Ulysses Oliveira Benites Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) VISTOS, etc.

Por equívoco constou na decisão de f. 30: "Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 37/42 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências." Diante disso, retifico de ofício o erro material quanto ao nome do recurso, e, corrigindo-o, determino que passe a constar corretamente: "Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 37/42 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se." Republique-se com as correções e encaminhe-se ao e.

STF. Às providências.

Intimem-se.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801049-65.2016.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Eucléia de Oliveira Benites Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Agravado: Ulysses Oliveira Benites Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 37/42 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801049-65.2016.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Eucléia de Oliveira Benites Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Agravado: Ulysses Oliveira Benites Advogado: Fernando Isa Geabra (OAB: 5903/MS) Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/06/2023 12:34

Baixa Definitiva
14/05/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2023 18:35

Recebidos os autos
15/03/2023 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2023 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:38

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicação
14/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:00

Publicação
13/03/2023 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2023 15:52

Recurso Extraordinário não admitido
02/02/2023 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 17:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2023 17:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicação
12/12/2022 00:01

Publicação
08/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/12/2022 08:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/12/2022 08:36

Expedição de "tipo de documento".
08/12/2022 08:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00