27/06/2023 14:34

Baixa Definitiva
27/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 01:47

Recebidos os autos
10/06/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:06

Recebidos os autos
30/05/2023 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:25

Expedição de Ofício.
30/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:07

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0801067-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Manoel Carlos Gomes Júnior Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB: 15453/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - EMISSÃO DE GUIA DE ITCMD - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSTENTADA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO MS - PARECER DA PGJ PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VERIFICADA - EXTINÇÃO DO FEITO - DESNECESSIDADE - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO DEVE SER APLICADO AO CASO - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Remessa dos autos ao juízo competente.
29/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 10:46

Prejudicado o recurso
19/05/2023 17:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 17:35

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0801067-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Manoel Carlos Gomes Júnior Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB: 15453/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Em atenção ao disposto no art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o impetrante para que, querendo, manifeste-se acerca da preliminar de ilegitimidade passiva aventada pelo Estado de Mato Grosso do Sul (f. 253/257), a qual teve manifestação da PGJ favorável para o acolhimento (f. 268/273).

Após, nova conclusão.

Publique-se.
24/04/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:53

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 18:05

Recebidos os autos
21/03/2023 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:51

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:21

INCONSISTENTE
13/03/2023 13:20

Juntada de Mandado
08/03/2023 14:03

Conclusos para decisão
03/03/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
03/03/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:01

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 01:04

Recebidos os autos
14/02/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 03:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:26

Conclusos para decisão
02/02/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:25

Distribuído por sorteio
02/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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