TJMS - 0815025-42.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 15:39
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 15:36
Emissão da Relação
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25/06/2025 20:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 20:07
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:07
Registro de Sentença
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25/06/2025 20:07
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 07:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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16/03/2025 00:59
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 21:01
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 21:00
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 09:03
Autos preparados para expedição
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24/02/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 18:07
Processo Desarquivado
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19/12/2024 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2023 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/01/2020 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/05/2019 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/04/2019 13:59
Arquivado Provisoriamente
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02/04/2019 13:55
Expedição de Certidão.
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02/04/2019 13:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.
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04/11/2018 01:04
Expedição de Certidão.
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25/10/2018 11:07
Expedição de Certidão.
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25/10/2018 09:24
Ato ordinatório praticado
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24/10/2018 08:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/10/2018 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2018 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2018 17:25
Conclusos para despacho
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22/10/2018 17:23
Expedição de Certidão.
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22/10/2018 17:21
Processo convertido em eletrônico
-
19/10/2018 16:57
Juntada de NULL
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30/03/2015 18:44
Documento Digitalizado
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21/07/2014 16:54
Prazo em Curso
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21/07/2014 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/07/2014 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2014 15:39
Conclusos para despacho
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21/07/2014 14:52
Expedição de Certidão.
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27/03/2014 14:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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24/03/2014 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2014 16:32
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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12/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/06/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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05/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
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15/05/2013 12:00
Prazo em Curso
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02/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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28/05/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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28/05/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2002
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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