TJMS - 0814090-02.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FLORES LOPES

CPF *39.***.*30-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/08/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 22:02

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 22:01

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 23:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 23:49

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 23:49

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/04/2025 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 08:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

  • 05/04/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:21

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 18:53

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 17:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/06/2019 17:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

  • 27/10/2018 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 12:07

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2018 07:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2018 07:33

    Despacho Saneador

  • 19/04/2018 16:49

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2018 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 08:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2018 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2015 15:23

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 14:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 25/07/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 17/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/11/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/06/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 19/12/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 13/12/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 06/12/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 30/11/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 29/11/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 25/11/2005 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 25/11/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/08/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 24/06/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 31/03/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 03/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/01/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 08/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811450-26.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ademir Goncalves

Advogado: Gianni Yara da Costa Lessa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2002 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0800068-91.2025.8.12.0013

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Van dos Santos Soares

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0837992-75.2025.8.12.0001

Raphael Quevedo Rezende

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0809702-92.2022.8.12.0021

Celso Correa Nuud

Getulio Mendes dos Santos

Advogado: Andre Luis Lobo Blini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0814728-35.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Amaury Silva Furtado

Advogado: Nilza de Souza Jaffal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2002 13:01

Exibir Processo