TJMS - 0811450-26.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 13:31
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 13:22
Emissão da Relação
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25/06/2025 23:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 23:20
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 23:20
Registro de Sentença
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25/06/2025 23:20
Declarada decadência ou prescrição
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23/04/2025 13:51
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 08:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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04/04/2025 06:19
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 18:17
Autos preparados para expedição
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24/03/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 15:41
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2024 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/06/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2021 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/09/2019 10:01
Arquivado Provisoriamente
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24/09/2019 09:58
Expedição de Certidão.
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24/09/2019 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2019.
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14/02/2019 02:45
Expedição de Certidão.
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04/02/2019 15:05
Expedição de Certidão.
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04/02/2019 13:21
Ato ordinatório praticado
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24/01/2019 11:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/01/2019 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2019 17:07
Conclusos para despacho
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14/11/2018 18:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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04/05/2018 16:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2018.
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01/02/2018 11:56
Expedição de Certidão.
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15/01/2018 14:33
Expedição de Certidão.
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15/01/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/11/2017 13:36
Expedição de Carta.
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09/06/2017 15:04
Autos preparados para expedição
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18/08/2015 09:31
Autos preparados para expedição
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18/08/2015 09:23
Expedição de Certidão.
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18/08/2015 08:58
Processo convertido em eletrônico
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02/10/2014 17:42
Documento Digitalizado
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30/07/2014 18:36
Prazo em Curso
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30/07/2014 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2014 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2014 17:07
Conclusos para despacho
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24/07/2014 16:51
Expedição de Certidão.
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15/04/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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13/04/2012 12:00
Expedição de Mandado.
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18/01/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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18/01/2012 12:00
Autos preparados para juntada
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09/01/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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03/10/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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29/09/2009 12:00
Despacho Proferido
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28/09/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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22/09/2009 12:00
Despacho Proferido
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05/06/2009 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
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28/05/2009 12:00
Expedição de NULL.
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28/05/2009 12:00
Expedição de NULL.
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28/11/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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28/11/2008 12:00
Despacho Proferido
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27/11/2008 12:00
Conclusos para despacho
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24/11/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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14/11/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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17/10/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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14/10/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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25/01/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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22/05/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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20/11/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2002
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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