01/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:01

Autos preparados para expedição
21/08/2025 14:26

Emissão da Relação
25/06/2025 22:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:28

Registro de Sentença
25/06/2025 22:28

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:44

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:05

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:05

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2019 17:17

Arquivado Provisoriamente
27/05/2019 17:12

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.
04/11/2018 01:04

Expedição de Certidão.
25/10/2018 11:07

Expedição de Certidão.
25/10/2018 09:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 08:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2018 08:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 15:59

Conclusos para despacho
06/02/2018 15:57

Expedição de Certidão.
06/02/2018 15:55

Processo convertido em eletrônico
26/09/2014 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2014 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/12/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
07/12/2011 12:00

Expedição de Certidão.
12/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
12/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
12/05/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2010 12:00

Decisão ou Despacho
06/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
29/04/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/02/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
26/02/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
23/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
19/02/2010 12:00

Despacho Proferido
18/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
17/02/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/01/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
18/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
30/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
01/11/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
23/09/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
22/05/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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